A AUDIÊNCIA PÚBLICA COMO RITUAL: PROCEDIMIENTO DISCURSIVO-ARGUMENTATIVO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO. 586.224 (QUEIMADAS EM CANAVIAIS)
Número
Secció
Paraules clau:
Argumentação jurídica, Audiências Públicas, Democracia deliberativa, Racionalidade comunicativa, Sustentabilidade Socioambiental
Publicat
Resum
Este artigo analisa os argumentos trazidos na audiência pública realizada em 2013 convocada pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito do Recurso Extraordinário 586.224, que tratou das queimadas em canaviais. A análise desses argumentos é realizada com base nos ensinamentos Jürgen Habermas, verificando-se qual racionalidade são utilizadas nas exposições, considerando-se as racionalidades epistêmica, teleológica ou comunicativa. Após, são analisados os votos dos Ministros para verificar a influência dos argumentos da audiência pública sobre a decisão. Também se busca perceber se essas audiências públicas se tornaram um mero ritual ou se foram bem aproveitadas na decisão. A análise do referencial teórico utiliza o método de abordagem hipotético-dedutivo. Ao final, conclui-se que os argumentos trazidos na audiência pública tiveram pouca influência nos votos dos ministros.
Descàrregues
Agències de suport
NoLlicència
Drets d'autor (c) 2023 Revista Catalana de Dret Ambiental
Aquesta obra està sota una llicència internacional Creative Commons Reconeixement-NoComercial-SenseObraDerivada 4.0.
Els autors que publiquen en aquesta revista estan d’acord amb els termes següents:- Els autors conserven els drets d’autoria i atorguen a la revista el dret de primera publicació, amb l’obra disponible simultàniament sota una Llicència d’Atribució, No comercial i sense derivades CC BY NC ND de CreativeCommons que permet compartir l’obra amb tercers, sempre que aquests en reconeguin l’autoria i la publicació inicial en aquesta revista, utilitzar materials sense fins comercials i crear materials sense distribuir el material modificat.
- Els autors són lliures de fer acords contractuals addicionals independents per a la distribució no exclusiva de la versió de l’obra publicada a la revista (com ara la publicació en un repositori institucional o en un llibre), sempre que se’n reconegui la publicació inicial en aquesta revista.
- S’encoratja els autors a publicar la seva obra en línia (en repositoris institucionals o a la seva pàgina web, per exemple) abans i durant el procés de tramesa, amb l’objectiu d’aconseguir intercanvis productius i fer que l’obra obtingui més citacions (vegeu The Effect of Open Access, en anglès).
Referències
BARDIN, L. Análise de Conteúdo. São Paulo: Edições 70, 2011.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário 586.224 – Distrito Federal. Relator: Luiz Fux. Audiência Pública - Queimadas em Canavial. 14 maio 2013, disponível em: <http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/audienciasPublicas/anexo/NotasTaquigraficasQueimadasCanaviais.pdf>, [acesso em: 11 abr 2023].
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário nº 586.224. Relator: Relator Luiz Fux. Brasília, DF, 05 de março de 2015. Acordão. Brasília. Disponível em: <https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=8399039>. [Acesso em: 11 abr 2019].
DUTRA, Delamar José Volpato. Razão e consenso em Habermas: a teoria discursiva da verdade, da moral, do direito e da biotecnologia. 2. ed. rev. e ampl. Florianópolis: Ed. da UFSC, 2005.
FEITOSA, Juliana Nobrega; PIMENTEL, Silvia Carlos da Silva. “Audiências públicas no STF: espaço deliberativo ou retórica?” en Revista Jurídica da FA7. Fortaleza, v. 17, n. 2, p. 73-86, maio/ago. 2020, disponível em https://periodicos.uni7.edu.br/index.php/revistajuridica/article/download/1147/808/, acesso em 22 set. 2023.
GOMES, Wilson. “Esfera Pública política e media: com Habermas, contra Habermas”, en RUBIM, Antônio Albino Canelas; BENTZ, Ione Maria Ghislene; PINTO, Milton José. Produção e Recepção dos Sentidos Midiáticos. 2. ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 1998, p. 155-186.
GUIMARÃES PINHÃO, Karina Almeida. “A inserção das audiências públicas: reforço ou enfraquecimento da legitimidade democrática das decisões do Supremo Tribunal Federal?”, en Revista Estudos Institucionais, v. 4, 1, 2018, p. 459-483, disponível em <https://www.estudosinstitucionais.com/REI/article/view/216/228>, [acesso em 22 set. 2023].
HABERMAS, Jürgen. Mudança estrutural da Esfera Pública: investigações quanto a uma categoria da sociedade burguesa. 2.ed.; tradução: Flávio R. Kothe. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2003.
HABERMAS, Jürgen. Pensamento Pós-Metafísico: estudos filosóficos. Trad. Flávio Beno Siebeneichler. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1990.
HABERMAS, Jürgen. Teoria de la Accion Comunicativa, tomo I, Racionalidad de la acción y racionalización social, versión castellana de Manuel Jiménez Redondo. Madrid: Taurus Ediciones, 1987.
HABERMAS, Jürgen. Verdade e Justificação: ensaios filosóficos. Trad. Milton Camargo Mota. Rio de Janeiro: Edições Loyola, 2004.
LENZI, Bruna de Paula. Audiência Pública do STF sobre direito ao esquecimento: uma análise acerca do enfrentamento dos argumentos dos participantes a partir da teoria do discurso de Jürgen Habermas. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2023.
LEAL, Fernando; HERDY, Rachel; MASSADAS, Júlia. “Uma década de audiências públicas no Supremo Tribunal Federal (2007-2017)”, en Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, vol. 5, n. 1, p. 331-372, jan./abr. 2018. DOI: 10.5380/rinc.v5i1.56328.
SOMBRA, Thiago Luís Santos. “Supremo Tribunal Federal representativo? O impacto das audiências públicas na deliberação”, en Revista Direito GV, São Paulo, v. 13, n. 1, p. 236-273, jan-abr 2017.
YOUNG, Iris Marion. “Comunicação e o outro: além da democracia deliberativa. Trad. Márcia Prates”, en SOUZA, Jessé (org.). Democracia Hoje: novos desafios para a teoria democrática contemporânea. Brasília: Editara Universidade de Brasília, 2001, p. 365-386.
