Desafios na implementação do plano diretor como garantia de un meio ambiente ecologicamente sustentável

Autors/ores

DOI:

https://doi.org/10.17345/rcda3061

Paraules clau:

Direito Urbanístico, Plano Diretor, Meio ambiente urbano, Estatuto da Cidade

Resum

O objetivo principal deste estudo é o de analisar os aspectos mais importantes do plano diretor participativo, instrumento para a consecução da ordenação urbana e garantia do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. No Brasil, municípios com população acima de vinte mil habitantes estão obrigados a ter um plano diretor de suas atividades. Neste artigo, utilizando-se o método hipotético-dedutivo através da análise da legislação e da doutrina, procura-se averiguar se as ações contidas neste valioso instrumento têm sido eficientes, no que toca à proteção do meio ambiente, ou se não vêm sendo cumpridas, sob alegações como a falta de recursos orçamentários. Partindo do pressuposto de que o meio ambiente ecologicamente equilibrado é direito fundamental reconhecido na Constituição Federal brasileira, o estudo constata que a maior parte das deliberações deste instrumento não vem sendo realizadas e aponta medidas que podem contribuir para imprimir maior eficácia na execução do plano diretor.

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Biografies de l'autor/a

Clayton Santos do Couto, Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR)

Doutorando em Direito Econômico e Social pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Linha de Pesquisa Estado, Atividade Econômica e Desenvolvimento Sustentável.  Mestre em Direito Econômico e Socioambiental pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Graduado em Direito com láurea acadêmica pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná - campus Londrina. Professor dos cursos de graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, campus Londrina e da Universidade Positivo - Faculdade Londrina. Membro do Núcleo de Pesquisas em Políticas Públicas e Desenvolvimento Humano da Pontifícia Universidade Católica do Paraná - NUPED. Advogado.

Vladimir Passos de Freitas, Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR)

Licenciado em Direito pela Faculdade Católica de Direito de Santos (1968), mestre e doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná (1989 e 1999) e pós-doutor pela Universidade de São Paulo (USP), na área de Saúde Pública. Foi Promotor de Justiça nos Estados do PR e SP (10 anos) e Juiz Federal (26 anos), tendo exercido a presidência do Tribunal Regional Federal da 4a. Região . Aposentado do cargo de Desembargador Federal em 2006, atualmente é professor de Direito Ambiental da graduação e da pós-graduação da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, membro do Grupo de Especialistas em Judiciário da International Union For Conservation Of Nature, conferecista internacional na área do Direito Ambiental e em Política Judiciária e Administração da Justiça, sendo fundador e vice-presidente do Instituto Brasileiro de Administração do Sistema Judicial - IBRAJUS e ex-Presidente da "International Association for Courts Administration - IACA", com sede em Arlington, VA, Estados Unidos da América. Membro da "Associação de Professores de Direito Ambiental - APRODAB" , com sede em São Paulo, Brasil, e da "Asociacion Internacional de professores de Derecho Ambiental", sede em Lima, Peru. Doutor Honoris Causa em Humanidades, outorgado pela Universidad Paulo Freire, Manágua, Nicarágua e Professor Visitante da Escuela de Administración de la Facultad de Ciencias Sociales de la Universidad Nacional de Costa Rica.. Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros. Ex membro do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, na qualidade de representante do Ministério da Justiça em 2019. Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, de janeiro/2019 a março/2020. Ex-Secretário Nacional de Justiça. Ex-Presidente do Comitê Nacional para os Refugiados - CONARE.

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Publicades

2021-06-30

Com citar

Couto, C. S. do, & Freitas, V. P. de. (2021). Desafios na implementação do plano diretor como garantia de un meio ambiente ecologicamente sustentável. Revista Catalana De Dret Ambiental, 12(1). https://doi.org/10.17345/rcda3061

Número

Secció

ESTUDIS