A solidariedade intergeracional ambiental e o processo estrutural como instrumentos para a contenção do estado de coisas inconstitucional ambiental

Autors/ores

  • Marcia Rodrigues Bertoldi Universidade Federal de Pelotas
  • Vivian Pinheiro Schonhofen UFPEL

DOI:

https://doi.org/10.17345/rcda3225

Paraules clau:

Estat de Coses Inconstitucional – Procés estructural - Solidaritat intergeneracional ambiental - Dignitat de la persona humana – Dret fonamental al medi ambiente.

Resum

O meio ambiente sadio e ecologicamente equilibrado, preservado para as presentes e futuras gerações, consiste em verdadeiro direito fundamental previsto na Constituição brasileira de 1988. Com efeito, a dignidade da pessoa humana apresenta aspectos sociais e ecológicos inegáveis, sendo a ideia de solidariedade intergeracional um importante instrumento a favor da efetivação das disposições constitucionais ambientais. Todavia, no contexto da atual crise ambiental vivida pelo país, típica da sociedade de risco, verifica-se a existência de uma desobediência massiva, generalizada e sistêmica do direito fundamental ao meio ambiente, bem como de todos os demais que deste decorrem (direito à vida, à saúde, à moradia, entre outros): trata-se do conceito de Estado de Coisas Inconstitucional, emprestado da jurisprudência estrangeira e utilizado como parâmetro hermenêutico na atuação judicial do Supremo Tribunal Federal. O objetivo do presente artigo é, por meio do estudo bibliográfico-documental e do método de abordagem dedutivo, propor a observância da solidariedade intergeracional ambiental no espaço do processo estrutural para conter o Estado de Coisas Inconstitucional Ambiental.

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Biografia de l'autor/a

Vivian Pinheiro Schonhofen, UFPEL

Mestranda em Direito pelo Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal de Pelotas (PPGD UFPEL), com bolsa da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Pós-graduada em Direito Público pela Fundação Escola Superior do Ministério Público (2018). Graduada em Direito pela Universidade Federal de Pelotas (2017). Advogada inscrita na OAB RS sob o n. 107.497. E-mail: vivianschonhofen@gmail.com.

Publicades

2022-06-28

Com citar

Rodrigues Bertoldi, M., & Pinheiro Schonhofen, V. (2022). A solidariedade intergeracional ambiental e o processo estrutural como instrumentos para a contenção do estado de coisas inconstitucional ambiental. Revista Catalana De Dret Ambiental, 13(1). https://doi.org/10.17345/rcda3225 (Original work published June 28, 2022)

Número

Secció

ESTUDIS