Boas práticas de educação para a gestão dos riscos de desastres na Bacia do Itajaí e a construção da resiliência do direito pela integração de políticas públicas munichipais

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DOI:

https://doi.org/10.17345/rcda3030

Paraules clau:

Gestão de riscos de desastres, Resiliência do Direito, Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, Planos Municipais de Educação, Teoria dos Sistemas

Resum

O tema é o estudo de boas práticas de educação para a gestão dos riscos de desastres identificados que compõem a Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí-SC e sua assimilação pelos Planos Municipais de Educação. O objetivo é refletir sobre a resiliência do direito de existir (ou não) das experiências de educação para a gestão de riscos de desastres no ambiente escolar da educação infantil e sua inserção nos Planos Municipais de Educação, a partir de uma matriz preventiva e integração das instituições públicas. políticas. É uma pesquisa aplicada que, por meio do método sistêmico-funcional e com técnica de documentação, buscar responder se a educação para a gestão do risco de desastres existente nos municípios da Baja do Itajaí foi ou não assimilada pelos persistentes Planos Municipais de Educação nos níveis de educação infantil e fundamental, com o objetivo de construir a resiliência da lei em um território de alta vulnerabilidade a desastres. Como um contribuinte para o estudo, indicamos possibilidades para construir a resiliência da lei na resposta a desastres, interconectando como gestão de desastres e públicos de educação para superar locais violados por desastres em um movimento recursivo de uma "aparência global" e um "ato local" ". No entanto, os resultados quantitativos e qualitativos apontam para a necessária implementação e integração entre as práticas de gestão de risco de desastres,

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Biografia de l'autor/a

Katia Ragnini Scherer, Universidade Regional de Blumenau- FURB

Doutora em Direito pela Universidade do Rio dos Sinos-UNISINOS (2017). Mestre em Ciências Jurídicas pela Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI (2000). Especialista em Direito do Trabalho - FURB (1996). Graduado em Direito pela Fundação Universidade Regional de Blumenau - FURB (1992). Professora da Universidade Regional de Blumenau - FURB (1996-atual) nas disciplinas de Direito do Trabalho e Ambiental,  Estágio de Prática Jurídica. Pesquisadora do Grupo de Pesquisa: 1- (Cnpq- FURB): Direitos Fundamentais, Cidadania e Justiça na linha de pesquisa: sustentabilidade socioambiental, Ecocomplexidade, Políticas Públicas de Saúde. 2- (Cnpq-FURB) - Gestão de ambientes naturais e construídos em bacias hidrográficas nas linhas de pesquisa gestão de riscos de desastres e gestão integrada de recursos hídricos. 3- (Cnpq- Unisinos) -Lei, Risco e Ecocomplexidade na linha de pesquisa Sociedade, novos direitos, transnacionalização. Pesquisadora na área de gestão de riscos climáticos pela legislação. Extensionista  do projeto: ATMOSFERA- Prevenção e mitigação de riscos de desastres na Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí. Advogada. 

Referències

ALTHUSSER, Louis BALIBAR, Etienne. Para leer el capital. México: Siglo Veintiuno Editores, 1968.

ALTHUSSER, Louis. Aparelhos ideológicos de Estado. 6ª. Ed. Rio de Janeiro: Graal, 1992.

AGÊNCIA NACIONAL DA ÁGUA - ANA. Conjuntura dos recursos hídricos no Brasil: regiões hidrográficas brasileiras. Brasília: ANA, 2015. Disponível em: https://www.ana.gov.br/as-12-regioes-hidrograficas-brasileiras/atlantico-sul. Acesso em: 26 jan. 2021.

AUMOND, Juarês José; SEVEGNANI, Lucia; FRANK, Beate; PINHEIRO, Adilson, Pinheiro et al. Atlas da Bacia do Itajaí: formação, recursos naturais e ecossistemas. Blumenau: Edifurb, 2018.

BACHELARD, Gaston. A formação do espírito científico: contribuição para uma psicanálise do conhecimento. Rio de Janeiro, 1996.

BOTUVERÁ. Lei nº 1.301, de 24 de junho de 2015. "Aprova o Plano Municipal de Educação de Botuverá/SC e dá outras providências". Disponível em: http://leismunicipa.is/htoqv. Acesso em 27 maio 2020.

BOTUVERÁ. NUPDEC e Defesa Civil nas Escolas. Disponível em: ttps://www.botuvera.sc.gov.br/nupdec-e-defesa-civil-nas-escolas/. Acesso em 25 maio 2020.

BLUMENAU. Lei Complementar nº 994, de 16 de julho de 2015. Aprova o Plano Municipal de Educação de Blumenau -PME e dá outras providências. Disponível em: http://leismunicipa.is/udfhp. Acesso em 27 maio 2020.

BLUMENAU. Secretaria de Defesa do Cidadão. Programas e Projetos. Programa Defesa Civil na Escola. Disponível em: https://www.blumenau.sc.gov.br/governo/secretaria-de-defesa-do-cidadao/pagina/defesa-civil-sedeci//programas-projetos-sedeci. Acesso em: 20 mai. 2020.

BLUMENAU. Secretaria de Defesa do Cidadão. Programas e Projetos. Projeto Agente Mirim de Defesa Civil. Disponível em:

https://www.blumenau.sc.gov.br/governo/secretaria-de-defesa-do-cidadao/pagina/defesa-civil-sedeci//programas-projetos-sedeci. Acesso em: 20 maio 2020.

BOURDIEU, Pierre. Sobre o estado: cursos no Collège de France (1989-92). 1. ed. São Paulo: Companhia das Letras, 2014.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1998. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 07 maio 2020.

BRASIL. Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm.

Acesso em: 27 jul. 2020.

BRASIL. Lei 12.608, de 10 de abril de 2012. Institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC; dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil - CONPDEC; autoriza a criação de sistema de informações e monitoramento de desastres; altera as Leis nºs 12.340, de 1º de dezembro de 2010, 10.257, de 10 de julho de 2001, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.239, de 4 de outubro de 1991, e 9.394, de 20 de dezembro de 1996; e dá outras providências. Disponível em:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12608.htm.

Acesso em: 20 maio 2020.

BRASIL. Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017. Altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e 11.494, de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e o Decreto-Lei no 236, de 28 de fevereiro de 1967; revoga a Lei no 11.161, de 5 de agosto de 2005; e institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Lei/L13415.htm#art2.

Acesso em: 17 fev. 2017.

BRASIL. Ministério da Tecnologia, Inovações e Comunicações. Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais- Cemaden. Especialistas discutem o papel da Educação transformadora para a sustentabilidade e redução do risco de desastres. Disponível em: http://www.cemaden.gov.br/especialistas-discutem-o-papel-da-educacao-transformadora-para-a-sustentabilidade-e-reducao-do-risco-de-desastres/.

Acesso em 27 jul.2020.

BRUSQUE. Defesa Civil. O Projeto Educar para Prevenir está em sua segunda etapa. Disponível em: https://defesacivil.brusque.sc.gov.br/post/o-projeto-educar-para-prevenir-esta-em-sua-segunda-etapa-0. Acesso em 20 maio 2020.

BRUSQUE. Lei Ordinária 3.387, de 24 de junho de 2015. Institui o Plano Municipal de Educação de Brusque, em consonância com a Lei Federal nº 13.005/2014, que trata do Plano Nacional de Educação-PNE e dá outras providências. Disponível em:

http://leismunicipa.is/oiblu. Acesso em 27 maio de 2020.

CARVALHO, Délton Winter de. Desastres ambientais e sua regulação jurídica: deveres de prevenção, resposta e compensação ambiental. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015.

CARVALHO, Délton Winter de. Gestão Jurídica Ambiental. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2017.

COMITÊ DE GERENCIAMENTO BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO ITAJAÍ. Histórico das ações voltadas à gestão de riscos de desastres na Bacia do Itajaí. Disponível em: http://www.aguas.sc.gov.br/base-documental-rio-itajai/noticias-rio-itajai/item/5494-historico-das-acoes-voltadas-a-gestao-de-riscos-de-desastres-na-bacia-do-itajai/5494-historico-das-acoes-voltadas-a-gestao-de-riscos-de-desastres-na-bacia-do-itajai. Acesso em: 12 mar. 2018.

FLORES, Luis Gustavo Gomes. Resiliência Jurídica: para pensar a inovação do Direito a partir de uma perspectiva sistêmica. 2014. 288f. 2014. Tese de Doutorado. Tese (Doutorado em Direito). Programa de Pós-graduação em Direito, Universidade do Vale do Rio dos Sinos-UNISINOS, São Leopoldo.

FOLKE, Carl. Resilience: The emergence of a perspective for social–ecological systems analyses. Global environmental change, v. 16, n. 3, p. 253-267, 2006.

GASPAR. Prefeitura lança programa “Defesa Civil na escola”. Disponível em: https://www.gaspar.sc.gov.br/noticias/index/ver/codMapaItem/20033/codNoticia/505442. Acesso em: 25 maio 2020.

GASPAR. Fique atento as últimas notícias - Defesa Civil na Escola. Disponível em: https://defesacivil.gaspar.sc.gov.br/noticias/5. Acesso em 20 maio.2020.

GASPAR. Lei 3.650, de 10 de julho de 2015. Aprova o Plano Municipal de Educação-PME em consonância com a Lei Federal nº 13.005/2014 que trata do Plano Nacional de Educação – PNE e dá outras providências. Disponível em: http://leismunicipa.is/dguip. Acesso em 26 maio 2020.

ITAJAÍ. Defesa Civil. Defesa Civil na escola. Disponível em:

https://defesacivil.itajai.sc.gov.br/noticia/4445/defesa-civil-na-escola. Aceso em: 20 maio 2020.

ITAJAÍ. Defesa Civil. Projeto Defesa Civil na Escola será inaugurado na próxima semana. Disponível em: https://itajai.sc.gov.br/noticia/20260#.XsXGS1VKiUk.

Acesso em 20 maio 2020.

ITAJAÍ. Lei nº 6674 de 22 de julho de 2015. Aprova o Plano Municipal de Educação - PME e dá outras providências. Disponível em: http://leismunicipa.is/ikudp.

Acesso em 26 maio 2020.

LAKATOS, Eva Maria. MARCONI, Marina de Andrade. Metodologia científica. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2011.

LUHMANN, Niklas. La sociedad de la sociedad. Tradução Javier Torres Nafarrate. México: Universidad Iberoamericana, 2007.

LUHMANN, Niklas. Sistemas sociales. Lineamientos para una teoría general. Tradução de Silvia Pappe e Brunhilde Erker. México: Anthropos, 1998.

LUHMANN, Niklas. Sociología del riesgo. Tradução de Silvia Pappe, Luis Felipe Segura e Javier Torres Nafarrate. México, D.F.: Universidade Iberoamericana; Universidade de Guadalajara, 1992.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Adoção do Acordo de Paris. Conferência das Partes. Vigésima primeira sessão. Paris, 30 de novembro a 11 de dezembro de 2015. Disponível em https://nacoesunidas.org/acordodeparis/. Acesso em 25 jul. 2020.

PLANO DE RECURSOS HÍDRICOS DA BACIA DO ITAJAÍ: para que a água continue a trazer benefícios para todos. Caderno síntese/Comitê do Itajaí. Blumenau: Agência de Água do Vale do Itajaí, 2010.

RIBEIRO, Jefferson; VIEIRA, Rafaela; NOVAES, Jéssica Marciélly. Educação Ambiental no processo de gestão de riscos de desastres. Revista Geosaberes, Fortaleza, v.11, p. 232-250, 2020. Disponível em: http://www.geosaberes.ufc.br/geosaberes/article/view/798/813.

Acesso em: 25 maio 2020.

ROBINSON. Nicholas A. The Resilience Principle, 5 IUCN Acad. Envtl. L. eJournal 19 (2014). Disponível em: http://digitalcommons.pace.edu/lawfaculty/953/.

Acesso em: 25 maio 2020.

ROCHA, Leonel Severo; FLORES, Luiz Gustavo Gomes. Resiliência do Direito. Curitiba: Prismas, 2016.

SANTA CATARINA. Lei nº 6.502, de 11 de dezembro de 1984. Determina providências para prevenção de cheias e auxílio aos atingidos. Disponível em: http://www.leisestaduais.com.br/sc/lei-ordinaria-n-6502-1984-santa-catarina-determina-providencias-para-prevencao-de-cheias-e-auxilio-aos-atingidos. Acesso em 12 ago. 2019.

SANTA CATARINA. Lei 16.794 de 14 de dezembro de 2015. Aprova o Plano Estadual de Educação (PEE) para o decênio 2015-2024 e estabelece outras providências. Disponível em: https://leisestaduais.com.br/sc/lei-ordinaria-n-16794-2015-santa-catarina-aprova-o-plano-estadual-de-educacao-pee-para-o-decenio-2015-2024-e-estabelece-outras-providencias. Acesso em: 10 jul. 2020.

SEVERO, Dirceu Luis. A meteorologia do desastre. In: FRANK, Beate; SEVEGNANI, Lucia (Orgs.). Desastre de 2008 no vale do Itajaí. Água, gente e política. Blumenau: Agência de água do Vale do Itajaí, 2009.

SIEBERT, Claudia Freitas. Estruturação e desenvolvimento da Rede Urbana do Vale do Itajaí. Blumenau: FURB, 1996.

SIEBERT, Cláudia. A evolução Urbana de Blumenau: a Cidade se Forma ( 1850-1938). In:

THEIS, Ivo M; MATTEDI, Marcos Antônio; TOMIO, Fabricio Ricardo de Limas ( Orgs.). Nosso passado (in) comum: contribuições para o debate sobre a história e a historiografia em Blumenau. Blumenau: FURB, 2000.

SULAIMAN, Samia Nascimento; ALEDO, Antonio. Desastres naturais: convivência com o risco. Estudos Avançados, v. 30, n. 88, p. 11-23, 2016.

TAVARES, José. A resiliência na sociedade emergente. In: TAVARES, José ( Org.). Resiliência e Educação. 2 ed. São Paulo: Cortz, 2001.

THEIS, Ivo Marcos. Globalização e planejamento do desenvolvimento regional: o caso do Vale do Itajaí. In: SIEBERT, Cláudia (Org.). Desenvolvimento Regional em Santa Catarina. Reflexões, tendências e perspectivas. Blumenau: EDIFURB, 2001.

UNESCO - Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura. Década das Nações Unidas da educação para o desenvolvimento sustentável (2005-2014). Documento final - Plano Internacional de Implementação. Brasília, Unesco no Brasil, 2005. Disponível em: https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000139937_por.

Acesso em: 20 mai. 2020.

UNITED NATIONS. Climate Change. Disponível em https://www.un.org/en/sections/issues-depth/climate-change/. Acesso em 23 jul.2020.

Publicades

2021-06-30

Com citar

Scherer, K. R. (2021). Boas práticas de educação para a gestão dos riscos de desastres na Bacia do Itajaí e a construção da resiliência do direito pela integração de políticas públicas munichipais. Revista Catalana De Dret Ambiental, 12(1). https://doi.org/10.17345/rcda3030

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