The Socioenvironmental Function of Rural Property: Building a New Proposal for the Resolution of Land Disputes in the South of the State Bahia, Brazil

Roberto Muhájir Rahnemay Rabbani, Gabriela Narezi, Allívia Rouse Carregosa Rabbani, Emilia Rahnemay Kohlman Rabbani

Resum

Rich in natural resources, Brazil is a country of continental proportions facing major social problems, many of which linked to the unequal distribution of land. In this regard, much land in Brazil fails to meet the principles of rational and adequate use, in terms of productivity, preservation of the environment, and labor relations. This article outlines the legal framework governing the socioenvironmental function of property in Brazil and examines how the interested parties in land disputes in the south of the State of Bahia have reached a peaceful consensual solution to conflict. Based on this analysis, we present a model that can be applied to similar disputes. We conducted a review of relevant laws and judicial decisions and analyzed documents relating to disputes between the forestry company Veracel Celulose S.A. and family farmer associations between 2009 and 2016. Our findings show that, despite the fact that the normative base of the settlements is effectively grounded in the notion of the social function of property, absolutely no mention of the principle was made by the parties and legal actors during the process or in the agreements: the solution came about as the result of a consensus reached by two interested parties. This could therefore be said to be a case of “judicial redundancy”, whereby the key underlying legal principles relating to the social function of property were fulfilled without resorting to the courts.

Paraules clau

land disputes; rural property; the socioenvironmental function of property; land use; social justice

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Referències


AGUIAR, Roberto A. R. Direito, poder e opressão. 3. ed. São Paulo: Alfa-Omega, 1990.

ARAUJO, Luiz Ernani Bonesso. A questão fundiária na ordem social. Dissertação de mestrado do curso de pós-graduação em Direito. UFSC: Santa Catarina, 1984, p. 60.

ARISTÓTELES. A política. Coleção grandes obras do pensamento universal. 1. ed. São Paulo: Lafonte, 2017.

BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Trad. de Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.

BRASIL, Luciangela Ferreira do. As alterações da política agrária: um debate hermenêutico acerca da reforma agrária. Dissertação Programa de Pós-Graduação em Direito Agrário. Universidade Federal de Goiás: Goiânia, 2019.

BÜHRING, Marcia Andrea. A efetiva função da propriedade: a socioambiental. Função socioambiental da propriedade. Caxias do Sul: EDUCS, 2016, p. 11-38.

CARVALHO, Amilton Bueno de. Teoria e prática do direito alternativo. Porto Alegre: Síntese, p. 58, 1998.

COLINA GAREA, Rafael. La función social de la propiedad privada en la Constitución española de 1978. 1995.

DUGUIT, León. Las transformaciones generales del derecho privado desde el Código de Napoleón. 2. ed. Madrid: Francisco Beltrán, Librería española y extranjera, 1920.

FRANÇA, Vladimir da Rocha. Função social da propriedade na Constituição Federal. Revista Jurídica In Verbis. Natal: UFRN/ CCSA/Curso de Direito, maio/jun. de 1995. p. 7-13.

FRANÇA, Vladimir da Rocha. Perfil constitucional da função social da propriedade. Revista de Informação Legislativa. Brasília: Senado, Brasília a. 36 n. 141 jan./mar. 1999, p. 9-21.

GIRARDI, E.P. Proposição teórico- metodológica de uma cartografia geográfica crítica e sua aplicação no desenvolvimento do atlas de questão agrária brasileira. 2008. 347 p. Tese (Doutorado em Geografia) - Faculdade de Ciências e Tecnologia, Universidade Estadual Paulista, Presidente Prudente, 2008.

LEROY, Jean Pierre. Mercado ou bens comuns: o papel dos povos indígenas, comunidades tradicionais e setores do campesinato diante da crise ambiental. Rio de Janeiro: Federação de Órgãos para a Assistência Social e Educacional (FASE), 2016.

LYRA FILHO, Roberto. O que é direito? Coleção primeiros passos n. 62. Brasília: Brasiliense. 2017.

LOCKE, John. Segundo Tratado sobre o Governo Civil: ensaio sobre a origem, os limites e os fins verdadeiros do governo civil [1681]. Trad. Magda Lopes e Marisa Lobo da Costa. 3. ed. Vozes: Petrópolis, 2001.

MARSHALL, Thomas. Humphrey. Cidadania, Classe Social e “Status”. Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1967.

NAREZI, Gabriela; ANDRADE, Fernando Rabello Paes de; VALENTE, Aline Aparecida. A produção do eucalipto e a questão agrária: uma proposta de desenvolvimento socioambiental para a agricultura familiar no sul da Bahia. Jornada de Estudos em Assentamentos Rurais. Faculdade de Engenharia Agrícola Unicamp (FEAGRI). Campinas: Unicamp, 2019.

PARETO, Vilfredo. Manual de economia política. Trad. João Guilherme Vargas Netto. São Paulo: Círculo do Livro Ltda., 1996.

PASQUALE, María Florencia. La función social de la propiedad en la obra de León Duguit: una re-lectura desde la perspectiva historiográfica. História Constitucional, n. 15. Oviedo: Ed. Universidad, 2014, p. 93-111.

RABBANI, Roberto Muhájir Rahnemay. O poluidor-pagador: uma nova análise de um princípio clássico. Revista Direito, Estado e Sociedade, n. 51, 2017.

SANTOS, Boaventura de Sousa. O direito dos oprimidos. Sociologia crítica do direito. São Paulo: Cortez, 2015.

SILVA, Solange Teles. Direito Fundamental ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado Avanços e Desafios. Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito–PPGDir./UFRGS, n. 6, 2007.

SOUSA JÚNIOR, José Geraldo de. Direito como liberdade: o direito achado na rua. Porto Alegre: Fabris, 2011.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF). ADI 2.213-MC. Rel. min. Celso de Mello, julgamento em 4-4-2002, Plenário. DJ 23-4-2004, p. 3. Disponível em: <http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=347486>. Acesso em: 17 de maio de 2019.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF). MS 21.348. Rel. min. Celso de Mello, julgamento em 2-9-1993, Plenário, DJ de 8-10-1993. Disponível em: <<http://stf.jus.br>. Acesso em: 19 de maio de 2019.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF). MS 22.164. Rel. min. Celso de Mello, julgamento em 30-10-1995, Plenário, DJ de 17-11-1995. Disponível em: <http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=85691>. Acesso em: 17 de maio de 2019.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF). MS 25.793. Rel. min. Celso de Mello, decisão monocrática, julgamento em 5-11-2010. DJE 11-11-2010. Disponível em <http://stf.jus.br>. Acesso em: 17 de maio de 2019.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 1ª REGIÃO (TRF-1). AC 0010453-94.2002.4.01.3500. Rel. Des. Daniel Paes Ribeiro, Trf1 - Sexta Turma, E-Djf1 27/06/2011, p. 035. Disponível em: . Acesso em: 18 de maio de 2019.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 2ª REGIÃO (TRF-2). Apelação, Reexame Necessário 0000495-28.2007.4.02.5005. Relator: Guilherme Couto de Castro, julgamento 15/07/2013, DJ 24/07/2013. Disponível em: . Acesso em: 18 de maio de 2019.

VERACEL. Relatório de sustentabilidade 2019: ano base 2018. Disponível em: http://www.veracel.com.br/sobre-a-veracel/relatorio-de-sustentabilidade. Acesso em: 08 de abril de 2020.

WOLKMER, Antônio Carlos. Direitos humanos: novas dimensões e novas fundamentações. Revista Direito em Debate, v. 11, n. 16-17, 2002.

WOLKMER, Antônio Carlos. Pluralismo jurídico: fundamentos de uma nova cultura no direito. 4. ed. São Paulo: Alfa-Ômega, 2015.

WOLKMER, Antonio Carlos; LEITE, José Rubens Morato. Os "novos" direitos no Brasil: natureza e perspectivas. São Paulo: Saraiva, 2003.




DOI: https://doi.org/10.17345/rcda2851



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