La multifuncionalidad y doble titularidad (individual y transindividual) del derecho fundamental al medio ambiente

Daniel Wunder Hachem, Felipe Klein Gussoli

Resum

El artículo tiene como objetivo cuestionar la afirmación de que los derechos dichos de “tercera generación” poseen siempre titularidad transindividual. Partiendo de la característica de la multifuncionalidad de los derechos fundamentales y del concepto de “derecho fundamental como un todo" de Robert Alexy, el estudio intenta demostrar que el derecho fundamental al medioambiente, a depender de su función en el caso concreto, puede se presentar como una pretensión jurídica individual, colectiva o difusa, cuya tutela judicial se dará, en cada caso, de forma distinta. Para ello, el trabajo utiliza como ejemplo el derecho fundamental al medioambiente en la Constitución brasileña de 1988.

Paraules clau

derecho fundamental al medioambiente — multifuncionalidad — titularidad transindividual — derechos difusos y colectivos — Constitución brasileña de 1988

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DOI: https://doi.org/10.17345/rcda2707



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