Desafios socioambientais das áreas marinhas protegidas do Brasil: O caso dos pescadores artesanais no contexto da reserva extrativista Prainha do Canto Verde (Ceará)

Oliveira Costa de Carina, Castelo Branco Araújo Fernanda, Alves Soares Jacqueline

Resum

O artigo discute a Reserva Extrativista Prainha do Canto Verde, instituída por decreto presidencial de 05.06.2009. A comunidade que nela habita é referência na luta socioambiental no estado do Ceará pela resistência à especulação imobiliária e pela defesa da pesca artesanal. Contudo, após formalizada a RESEX, com áreas de terra e mar, os conflitos locais se intensificaram, de modo que parcela da população questiona a legalidade e a legitimidade da parte continental do espaço protegido. Por meio de análise qualitativa e pesquisa bibliográfica, documental e de campo, pretendeu-se analisar as vantagens e os limites da RESEX para a proteção socioambiental do local. Verificou-se que, apesar de a Resex representar instrumento capaz de implementar o socioambientalismo no contexto das comunidades pesqueiras do litoral, há uma a insuficiência do instrumento de garantir uma proteção social que garanta estabilidade à população tradicional que nela habita.


Paraules clau

Comunidades tradicionais pesqueiras; Conflitos socioambientais; Reserva extrativista marinha

Referències


ACSELRAD, Henri. Ambientalização das lutas sociais – o caso do movimento por justiça ambiental. Revista Estudos Avançados, São Paulo, v. 24 n. 68, 2010.

ALMEIDA, Henrique Luís de Paula e Silva de. Indicadores de Qualidade de Vida, instrumento para o Monitoramento Participativo da Qualidade de Vida de Comunidades costeiras tradicionais: o caso da Prainha do Canto Verde, Beberibe/CE. [Dissertação de mestrado] Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente. Fortaleza, 2002.

ALMEIDA, Alfredo Wagner Berno de. Populações tradicionais e conservação ambiental. In: CUNHA, Manuela Carneiro da. Cultura com aspas e outros ensaios. São Paulo: Cosacnaify, 2009.

BALDI, César Augusto. Pescadores artesanais, justiça social e justiça cognitiva: acesso à terra e à água. Revista Colombiana de Sociologia, Bogotá-Colombia, v. 37, n.02, pp. 91-119, jul.- dic, 2014.

BENSUSAN, Nurit. Conservação da Biodiversidade em áreas protegidas. Rio de Janeiro: FGV, 2006.

FRIEDRICH, Jürgen. International Environmental “soft law”: the functions and limits of nonbinding instruments in international environmental governance and law. Max-Planck-Institut für ausländisches öffentliches Recht und Völkerrecht. Heildeberg: Springer, 2013.

GALDINO, José Wilson. Educação e movimentos sociais na pesca artesanal. Fortaleza: Edições UFC, 2014.

INSTITUTO DA MEMÓRIA DO POVO CEARENSE (IMOPEC). Memória dos movimentos ambientais do Ceará. Propostas Alternativas - n. 17. Fortaleza: IMOPEC, 2014.

KINOUCHI, Marcelo Rodrigues. Plano de manejo: fundamentos para a mudança. In: BENSUSAN, Nurit; PRATES, Ana Paula (org.). A diversidade cabe na unidade? Áreas protegidas no Brasil. Brasília: IEB, 2014. p. 221-249.

LIMA, Maria do Céu. Espaço de gestão pública compartilhada em RESEX no Ceará: Experiência do CDRPCV– Beberibe/CE. Extensão em Ação, Fortaleza, v.1, n. 6, p. 30 – 44, Jan./Jul. 2014.

MEDEIROS, Rodrigo. Evolução das tipologias e categorias de áreas protegidas no brasil. Ambiente & Sociedade, São Paulo, v. 9, n.. 1, p. 41-64, jan./jul 2006. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/asoc/v9n1/a03v9n1.pdf>. Acesso em: 20 jul. 2015.

MERCADANTE, Maurício. Uma década de debate e negociação: a história da elaboração da Lei do Snuc. In: BENJAMIN, Antônio Herman (org.). Direito ambiental das áreas protegidas. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2001.

SANTILLI, Juliana. Áreas protegidas e direitos de povos e comunidades tradicionais. In: BENSUSAN, Nurit; PRATES, Ana Paula (org.). A diversidade cabe na unidade? Áreas protegidas no Brasil. Brasília: IEB, 2014. p. 399-434.

SANTOS, Márcia Juliana. EM CENA: quatro homens numa jangada. A luta por direitos dos jangadeiros dos cearenses em 1941. Projeto História, São Paulo, n.39, p. 339-349, jul/dez. 2009.

TITTENSOR, Derek P. et al. A mid-term analysis of progress toward international biodiversity targets. Science, Nova Iorque, v. 346, n. 241, p. 241-244, out./2014.

VALÊNCIO, Norma et al. Plano de Manejo de Resex-Mar: o apoio de maquetes interativas na vocalização dos direitos dos grupos tradicionais. III Seminário de Gestão Socioambiental para o Desenvolvimento Sustentável da Aqüicultura e da Pesca no Brasil – III SEGAP 2009.




DOI: https://doi.org/10.17345/rcda2697



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