Direitos humanos, meio ambiente e tributação: seus impactos sobre a natureza e desenvolvimento

Autors/ores

  • Rafael José Nadim de Lazari Universidade de Marília/SP - UNIMAR
  • Sandra Cristina Martins Nogueira Guilherme de Paula Universidade Estadual do Paraná - UNESPAR (Brasil)

DOI:

https://doi.org/10.17345/rcda2649

Paraules clau:

Tributo – Extrafiscalidade - Meio Ambiente – CIDE – Controle.

Resum

O presente artigo analisa a importância da tributação na história, primeiro como instrumento de acumulação de riqueza do Estado e, nos últimos tempos, como fundamento para a realização dos direitos fundamentais e do meio ambiente equilibrado. O artigo abordará o conceito de função fiscal e também extrafiscal do tributo (art. 155, I da CF), e sua relevância na realização dos direitos fundamentais. Analisa o entrelaçamento dos efeitos fiscais e extrafiscais do tributo e a dupla finalidade tributária da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE, sua efetividade sob a ótica da proteção ambiental, bem como o desvio de finalidade da receita das CIDE-Combustíveis, a diminuição de suas alíquotas objetivando controlar os preços dos combustíveis e o prejuízo da sua eficácia enquanto instrumento de proteção ambiental. O estudo traça diretrizes de como o Direito Tributário pode contribuir para o desenvolvimento sustentável e proteção ambiental, incentivando condutas e induzindo comportamentos não poluidores, ainda que seja difícil compreender a conexão entre o Direito Tributário e o Direito Ambiental. Por derradeiro, o estudo trata do efetivo controle na destinação adequada dos tributos ambientais. O método a ser utilizado é o dedutivo, partindo-se de uma análise geral de pesquisas bibliográficas em sites, revistas, jornais, doutrinas, jurisprudência e legislação para extrair conclusões particulares.

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Biografies de l'autor/a

Rafael José Nadim de Lazari, Universidade de Marília/SP - UNIMAR

Advogado e consultor jurídico. Pós-Doutor em Democracia e Direitos Humanos pelo Centro de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra/Portugal. Estágio Pós-Doutoral pelo Centro Universitário “Eurípides Soares da Rocha”, de Marília/SP. Doutor em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica, de São Paulo/SP. Professor da Graduação, do Mestrado e do Doutorado em Direito da Universidade de Marília/SP - UNIMAR. Coordenador da Pós-Graduação em Direito Constitucional da Rede LFG de Ensino. Professor convidado de Pós-Graduação (LFG, EBRADI, Projuris Estudos Jurídicos, IED, dentre outros), da Escola Superior de Advocacia, e de Cursos preparatórios para concursos e Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (LFG, G7, Vipjus, IED, Vocação Concursos, PCI Concursos, dentre outros). Professor dos Programas “Saber Direito” e “Academia”, na TV Justiça, em Brasília/DF. Membro da UJUCASP - União dos Juristas Católicos de São Paulo. Membro da ABDPro - Associação Brasileira de Direito Processual. Palestrante no Brasil e no exterior. Autor, organizador e participante de inúmeras obras jurídicas, no Brasil e no exterior. E-mail: prof.rafaeldelazari@hotmail.com

Sandra Cristina Martins Nogueira Guilherme de Paula, Universidade Estadual do Paraná - UNESPAR (Brasil)

Advogada. Doutoranda em Direito pela Universidade de Marília/SP - UNIMAR. Mestre em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina/PR - UEL. Atualmente é professora da UNESPAR - Universidade Estadual do Paraná, estando vinculada na Pós-Graduação da UNIFIL, UNOPAR - União Norte do Paraná, PUC, UCDB, UNIVEL, IDCC e PROJURIS. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito e Processo do Trabalho. E-mail: drasandradepaulaadv@hotmail.com

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Publicades

2019-12-30

Com citar

Nadim de Lazari, R. J., & Guilherme de Paula, S. C. M. N. (2019). Direitos humanos, meio ambiente e tributação: seus impactos sobre a natureza e desenvolvimento. Revista Catalana De Dret Ambiental, 10(2). https://doi.org/10.17345/rcda2649

Número

Secció

NOTES