Direitos humanos, meio ambiente e tributação: seus impactos sobre a natureza e desenvolvimento

Rafael José Nadim de Lazari, Sandra Cristina Martins Nogueira Guilherme de Paula

Resum

O presente artigo analisa a importância da tributação na história, primeiro como instrumento de acumulação de riqueza do Estado e, nos últimos tempos, como fundamento para a realização dos direitos fundamentais e do meio ambiente equilibrado. O artigo abordará o conceito de função fiscal e também extrafiscal do tributo (art. 155, I da CF), e sua relevância na realização dos direitos fundamentais. Analisa o entrelaçamento dos efeitos fiscais e extrafiscais do tributo e a dupla finalidade tributária da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE, sua efetividade sob a ótica da proteção ambiental, bem como o desvio de finalidade da receita das CIDE-Combustíveis, a diminuição de suas alíquotas objetivando controlar os preços dos combustíveis e o prejuízo da sua eficácia enquanto instrumento de proteção ambiental. O estudo traça diretrizes de como o Direito Tributário pode contribuir para o desenvolvimento sustentável e proteção ambiental, incentivando condutas e induzindo comportamentos não poluidores, ainda que seja difícil compreender a conexão entre o Direito Tributário e o Direito Ambiental. Por derradeiro, o estudo trata do efetivo controle na destinação adequada dos tributos ambientais. O método a ser utilizado é o dedutivo, partindo-se de uma análise geral de pesquisas bibliográficas em sites, revistas, jornais, doutrinas, jurisprudência e legislação para extrair conclusões particulares.


Paraules clau

Tributo – Extrafiscalidade - Meio Ambiente – CIDE – Controle.

Referències


BRASIL. Senado Federal. Boletim Legislativo n. 18. Como nossos impostos afetam o meio ambiente? Política tributária e sustentabilidade, por Pedro Fernando Nery, 2014, Núcleo de Estudos e Pesquisas do Senado. Consultoria Jurídica. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/publicacoes/estudos-legislativos/tipos-de-estudos/boletins-legislativos/bol18. Acessado em 26 jun. 2019.

CALIENDO, Paulo; MASSIGNAN, Fernando Bortolon. Desenvolvimento sustentável e extrafiscalidade: o dever de intervenção estatal na economia para concretização de valores sustentáveis. In: Revista de Direito Ambiental e Sociedade, v. 7, n. 1, 2017.

CAVALCANTE, D. L.; MENDES, A. S. V. Constituição, direito tributário e meio ambiente. In: Revista do Curso de Mestrado em Direito da UFC, vol. 28, n. 2, p. 29-40, 2008.

DOMINGOS, Terezinha de Oliveira; CUNHA, Leandro Reinaldo da. A tributação como instrumento de concretização da dignidade da pessoa humana em face do desenvolvimento. In: XXII Encontro Nacional do CONPEDI/UNICURITIBA. Coordenadores: José Querino Tavares Neto, Raymundo Juliano Rego Feitosa. Florianópolis: FUNJAB, 2013, p. 48-71. Disponível em: http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=154aa6866aefb6f8. Acessado em 20 jun. 2019.

MARINS, James; TEODOROVIC, Jeferson. Rumo à extrafiscalidade socioambiental: tributação diante do desafio social e ambiental contemporâneo. In: Anais do IX Simpósio Nacional de Direito Constitucional. Curitiba: Academia Brasileira de Direito Constitucional, 2011.

NABAIS, José Casalta. Tributos com fins ambientais. In: Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, Coimbra, ano 1, n. 4, inverno 2008.

NABAIS, José Casalta. O dever fundamental de pagar impostos. Coimbra: Almedina, 1998.

NUNES, Cíntia Bezerra de Melo Pereira; AZEVEDO, Flaviana Marques de Azevedo. Tributos ambientais: uma análise da CIDE-combustíveis incidente nas atividades. In: Revista Direito e Energia, v. 2, ago-dez/2010. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/direitoenergia/article/view/4236. Acessado em 25 jun. 2019.

PINTO, Keziah Alessandra Viana Silva. Introdução ao direito ambiental tributário. Campinas: Alínea, 2012.

RIBEIRO, Maria de Fátima; NUNES, Geilson; ALMEIDA, Patrícia Silva. O desenvolvimento dos direitos fundamentais através da tributação: políticas públicas como fomento do bem-estar social. Belo Horizonte: Meritum, v. 13, n. 1, p. 128-146, jan-jun/2018.

RIBEIRO, Maria de Fátima. O papel do Estado no desenvolvimento econômico sustentável: reflexões sobre a tributação ambiental como instrumento de política públicas. In: TORRES, Heleno Taveira (org). Direito Tributário Ambiental. São Paulo: Malheiros Editores, 2005.

SARAK, Denis. Tributação e desenvolvimento. In: Revista Estudos Jurídicos UNESP, Franca, a. 14, n. 19, 2010.

SCHOUERI, Luis Eduardo. Normas tributárias indutoras em matéria ambiental. In: TORRES, Heleno Taveira (org). Direito Tributário Ambiental. São Paulo: Malheiros, 2005.

SILVA, Daniely Andressa da. Tributos verdes: proteção ambiental ou uma nova roupagem para antigas finalidades? In: RIDB - Revista do Instituto do Direito Brasileiro, nº 8, 2012, p. 5016-5017. Disponível em: http://www.cidp.pt/revistas/ridb/2012/08/2012_08_4993_5023.pdf. Acessado em 27 jun. 2019.

SIRKS, Alfredo. Workshop do Fórum Brasileiro de Mudanças do Clima propõe CIDE-Carbono. Mar. 2018. Disponível em: https://www.centrobrasilnoclima.org/single-post/2018/03/12/Workshop-do-FC3B3rum-Brasileiro-de-MudanC3A7as-do-Clima-propC3B5e-CIDE-Carbono. Acessado em 26 jun. 2019.

TASCA, Jocimar Antonio. CIDE Combustível e sua justa destinação. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XVI, n. 119, dez. 2013. Disponível em: http://www.ambitojuridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=13953. Acessado em 25 jun. 2019.

TURATTI, Luciana; BUFFON, Marciano; KONRAD, Ana Cristina. A concretização do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado mediante a extrafiscalidade. In: Revista Novos Estudos Jurídicos - Eletrônica, vol. 21, n. 3, set-dez/2016.




DOI: https://doi.org/10.17345/rcda2649



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