O princípio da confidencialidade na mediação de conflitos ambientais

Silvana Raquel Brendler Colombo

Resum

A regulamentação legal da mediação é necessária para que haja sua concreta aplicação, bem como para conquistar a confiança dos cidadãos nesse mecanismo de resolução de conflitos. Dessa forma, o legislador deve regular questões jurídicas ligadas ao conceito de mediação e os seus princípios fundamentais Neste sentido, este artigo busca apresentar uma proposta de conformação do referido princípio em confidencialidade em matéria ambiental. O método de abordagem escolhido foi o dedutivo. Concluiu-se que na área ambiental, é necessário encontrar um equilíbrio entre a necessidade de publicidade e transparência dos debates e resultados com o dever de sigilo.


Paraules clau

Conflito ambiental; Equilíbrio; Mediação; Publicidade; Sigilo



DOI: https://doi.org/10.17345/rcda2530



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